Questões de Concurso de Direito do Trabalho

21 Q989053

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Jonas foi admitido, em 01 de janeiro de 2017, como entregador, pelo Supermercado Atacado Geral. Em razão das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19, o empregador decidiu promover a dispensa do empregado em 12 de janeiro de 2021. Diante de tal quadro, é devido o aviso prévio de:

A 30 dias. B 33 dias. C 36 dias. D 39 dias. E 42 dias.

22 Q989052

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual, e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:

A Não poderá ser dispensada por gozar de garantia de emprego, decorrente da função sindical exercida, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo da designação, sem incidir qualquer outra garantia. B Não poderá ser dispensada em virtude da garantia de emprego, própria do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo do mandato, sem incidir qualquer outra garantia. C Não poderá ser dispensada, pois está grávida, prorrogando-se o contrato até cinco meses após o parto, sem incidir qualquer outra garantia. D Não possui qualquer garantia de emprego, podendo ser dispensada com o advento do termo contratual. E Não poderá ser dispensada em razão da incidência das três garantias provisórias de emprego referidas no enunciado.

23 Q989051

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego Contratos de Trabalho Especiais

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual, assinale a alternativa correta.

A O contrato de trabalho intermitente não implica subordinação. B A prestação de serviços é considerada contínua, a despeito de promovida com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. C Os períodos de prestação de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses. D A adoção do regime de trabalho intermitente depende do tipo de atividade do empregado e do empregador. E Não é possível a adoção do trabalho intermitente para o empregado doméstico.

24 Q989050

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

A Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída. B Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias. C Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior. D Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos. E Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.

25 Q989049

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Segundo disciplina a CLT, constitui objeto lícito da negociação coletiva de trabalho:

A Modalidade de registro de jornada de trabalho. B Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. C Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. D Repouso semanal remunerado. E Número de dias de férias devidas ao empregado.

26 Q988964

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é correto afirmar:

A Para fins de apuração e lançamento, considera-se quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador. B O contencioso administrativo interrompe o prazo prescricional para a cobrança de eventuais débitos. C No contencioso administrativo, a data de publicação da liquidação do crédito será considerada como a data de sua constituição definitiva, a partir da qual será retomada a contagem do prazo prescricional. D A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o início de procedimento administrativo ou a medida de fiscalização suspendem o prazo prescricional para a cobrança de valores não quitados. E Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 20 anos após o fim de cada contrato.

27 Q988963

Direito do Trabalho Remuneração e salário Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Remuneração e salário: caracterização e distinções + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional. B O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. C É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia. D O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais. E O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

28 Q988889

Direito do Trabalho Remuneração e salário Dano Moral e Indenização

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a _______________ que ofenda a esfera __________ ou existencial da pessoa _____________________, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A extrapatrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica B extrapatrimonial – ação – física – física C patrimonial – ação ou omissão – moral – jurídica D patrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica E extrapatrimonial – omissão – física – física

29 Q988882

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: AOCP

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS — é regido pela Lei nº 8.036/1990. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente situação em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada.

A Na despedida sem justa causa, exceto a indireta, de culpa recíproca e de força maior. B Quando houver pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 2 (dois) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes. C Havendo liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 1 (um) ano para cada movimentação. D Quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS. E Quando ocorrer suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

30 Q988881

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: AOCP

Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. B Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. C O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias. D Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade. E O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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