201 Q315647
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a CLT,

( ) os abonos pagos pelo empregador integram o salário.

( ) o desconto no salário do empregado, no caso de danos por ele causados, será lícito, desde que tal possibilidade tenha sido acordada.

( ) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.

( ) o empregado poderá suspender a pres...

202 Q315645
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve- se, salvo o disposto em contratos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

203 Q315638
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Com a celebração do contrato de trabalho, o empregado assume uma obrigação de:

204 Q315633
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O contrato de trabalho por prazo determinado

205 Q315632
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

206 Q315629
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações abaixo:

I. Não é válido o contrato de trabalho por prazo determinado, quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório.

II. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que o término deste último tenha decorrido da realização de acontecimento certo.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado por mais duas vezes, passará a vigorar sem determinação de prazo.

...
207 Q315628
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A irredutibilidade salarial

208 Q315615
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança a partir de um ano até 4 anos de idade, será concedido o período de licença maternidade de

209 Q315613
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

210 Q315611
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da Remuneração:

I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais.

III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de contraprestação de serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto APENAS o que se afirma em: