Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1 Q313598

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As convenções coletivas de trabalho podem ser firmadas entre os sindicatos e as empresas, para regularem as condições de trabalho dos empregados da respectiva categoria.

2 Q313590

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de

A

um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.

B

dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

C

seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de nove horas diárias.

D

um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.

E

dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.

3 Q313552

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As Convenções Coletivas de Trabalho

A poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito. B são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. C só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos. D não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado. E poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

4 Q313519

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise as afirmativas abaixo:

1. O acordo para a compensação de jornada de trabalho, o conhecido "Banco de Horas", somente poderá ocorrer legalmente se definido por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificação prescrita na norma que regulamenta a matéria.

2. Aos dissídios levados ao conhecimento da Justiça do Trabalho sempre é obrigatória a tentativa de conciliação, seja no caso dos conflitos individuais ou coletivos. Não havendo acordo entre as partes, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em juízo arbitral, proferindo decisão, não vedada, entretanto, outra tentativa de conciliação antes do decisum.

3. Ao empregado é facultado a conversão de 1/3 (um terço) do lapso de férias que tiver direito, em um abono pecuniário no valor ...

A

Apenas a afirmativa 1 está correta.

B

Apenas a afirmativa 2 está correta

C

As afirmativas 1 e 3 estão corretas

D

As afirmativas 2 e 3 estão corretas

E

As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas

5 Q313517

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a afirmação correta.

A A convenção coletiva de trabalho é fonte material heterônoma do Direito do Trabalho. B A lei é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho. C A sentença normativa é fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho. D O acordo coletivo de trabalho é fonte material autônoma do Direito do Trabalho. E Os fatos sociais são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.

6 Q313434

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:

A

dois contratos de trabalho, haja vista a especificidade de cada um;

B

dois contratos de trabalho, haja vista que, em ambos, o empregador é o mesmo;

C

um único contrato de trabalho, haja vista que o empregado e o empregador são os mesmos;

D

dois contratos de trabalho, haja que, em ambos, o empregado é o mesmo;

E

um único contrato de trabalho, haja vista que ambos são cumpridos no mesmo local.

7 Q313432

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

A

dois contratos de trabalho;

B

um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;

C

um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;

D

um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;

E

dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.

8 Q313062

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Sobre a rescisão, é correto afirmar que

A

o mau procedimento não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

B

quando se tratar de empregado analfabeto, o pagamento a que fizer jus do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, poderá ser feito em dinheiro ou em cheque visado.

C

os primeiros 03 (três) meses de duração do contrato por prazo indeterminado não são considerados como período de experiência e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

D

para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 06 (seis) meses de serviço.

E

no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

9 Q313026

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:

A

as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

B

é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;

C

aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;

D

não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;

E

o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

10 Q313001

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

A o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções. B a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros. C o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas. D um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados. E a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.

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