A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação...

#Questão 313598 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As convenções coletivas de trabalho podem ser firmadas entre os sindicatos e as empresas, para regularem as condições de trabalho dos empregados da respectiva categoria.

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