1 Q743676
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Ao vender um produto insalubre, é dever do fabricante informar ao consumidor sobre a periculosidade e nocividade daquele produto, por meio de impressos que devem acompanhar o produto.
2 Q743675
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.
3 Q743637
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. A política nacional das relações de consumo tem como princípio o pressuposto de que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo.
4 Q743559
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Ocorrendo o fornecimento de um produto com vício, tem o fornecedor o dever de sanar o problema em trinta dias. Se não o fizer, será facultada ao consumidor apenas a opção de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
5 Q743554
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. O vício do produto torna solidariamente responsáveis todos os que se inserem na cadeia de fornecimento, desde o fabricante até o vendedor final.
6 Q743547
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Se um produto tem vício de quantidade que lhe diminui o valor, ocorre a figura do vício do produto.
7 Q743546
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Considera-se que ocorre vício do produto quando há divergência de qualidade que o torna impróprio ao consumo a que se destina.
8 Q743499
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Se uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, intervém em uma relação de consumo, essa coletividade é protegida pelo direito do consumidor.
9 Q743498
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. O empresário é, em regra, fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.
10 Q743497
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Um ente sem personalidade jurídica pode ser fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.