411 Q645015
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor. Sobre os princípios que sustentam a Política Nacional das Relações de Consumo, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Racionalização e melhoria dos serviços públicos.

( ) Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

( ) Incentivo à criação pelos consumidores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

( ) Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: por iniciativa direta; por incentivos à criação e desenvolvimen...

412 Q645013
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do tema e da jurisprudência do STJ.
413 Q645011
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto ao contrato de adesão, previsto no artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é correto afirmar que:
414 Q645010
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Sobre os contratos bancários, assinale a alternativa correta.
415 Q645008
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Prevê o artigo 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (...)

Nesse sentido, é correto afirmar:

416 Q645006
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conhecido como
417 Q645005
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. O STJ entende que a utilização, por pessoa jurídica, do chamado escore de crédito para avaliar o risco será considerada como válida apenas se houver consentimento do consumidor, sob pena de violação dos princípios do direito do consumidor.
418 Q644995
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No período de 2 (dois) meses, Luciana recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Luciana recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e, em seguida, mantém contato com a editora e manifesta desinteresse no produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto referente às 8 (oito) edições recebidas por Luciana no período de 2 (dois) meses. Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.
419 Q644994
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Aponte qual dos enunciados abaixo não se refere a Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de direito do consumidor:
420 Q644993
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Aponte qual dos enunciados abaixo não se refere a Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de direito do consumidor: