11 Q910712
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, de fabricação, de construção, de montagem, de fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
12 Q910708
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2023
Banca: Quadrix
No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será responsável perante o consumidor, exceto quando identificado claramente seu produtor. 
13 Q988995
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os pressupostos para a responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto incluem

I a culpa.

II a conduta.

III o nexo de causalidade.

IV o dano.

V o defeito.

VI o dolo.

Estão certos apenas os itens

14 Q988994
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à incidência das excludentes da responsabilidade civil pelo fato do produto e ao ônus da prova nas relações de consumo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 
15 Q988898
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto + 1
Ano: 2022
Banca: FAURGS

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

I - As técnicas de interpretação do Código de Defesa do Consumidor devem levar em conta os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo em que se inserem, dentre outros, o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, o reconhecimento de sua vulnerabilidade no mercado de consumo, a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econô...

16 Q987930
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em relação à responsabilidade pelo fato do produto, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I. que não colocou o produto no mercado;
II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Está correto o que se afirma em
17 Q987656
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2022
Banca: Máxima

De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:


I. que não colocou o produto no mercado;

II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


Escolha a opção CORRETA:

18 Q987475
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, 
19 Q987180
Direito do Consumidor Contratos de Adesão Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto + 1
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afirmar:
20 Q987176
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Prescrição e decadência Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos + 3
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA: