11 Q287201
Direito do Consumidor
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No âmbito das relações de consumo, a inversão no ônus da prova

12 Q287196
Direito do Consumidor
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabível

13 Q287195
Direito do Consumidor
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova

14 Q286643
Direito do Consumidor
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. A inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, mas o fornecedor fica sujeito às consequências processuais advindas de sua não produção.
15 Q287199
Direito do Consumidor
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Com vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.

16 Q286689
Direito do Consumidor
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor, da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o produto e o serviço, julgue os itens a seguir. A inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a sua hipossuficiência e a verossimilhança de suas alegações.
17 Q286804
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Considere que Carla tenha firmado contrato de prestação de serviços de engenharia com a XY Engenharia Ltda. e, na execução dos serviços, a fornecedora tenha carreado à consumidora danos materiais e morais. Nesse caso hipotético, ajuizada ação de reparação de danos, o juízo competente deve inverter o ônus da prova automaticamente em favor de Carla.
18 Q286631
Direito do Consumidor
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. Em um contrato de consumo, é lícito às partes, desde que haja consenso entre elas, inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.
19 Q287200
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Conforme o CDC, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe exclusivamente aos agentes responsáveis pela inserção das peças publicitárias na mídia. Portanto, cabe a eles averiguar a veracidade das informações antes da inserção das mensagens na grade de uma emissora de TV aberta, por exemplo.

20 Q287198
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja