A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o...

#Questão 287200 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Conforme o CDC, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe exclusivamente aos agentes responsáveis pela inserção das peças publicitárias na mídia. Portanto, cabe a eles averiguar a veracidade das informações antes da inserção das mensagens na grade de uma emissora de TV aberta, por exemplo.

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