61 Q816813
Direito do Consumidor
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao orçamento prévio dos serviços a serem realizados, é correto afirmar:
62 Q743664
Direito do Consumidor
Ano: 2018
Banca: MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Sobre o Direito do Consumidor, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

II. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e a delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

III. O hospital que realiza transfusão de sangue, mesmo com observância de todas as cautelas exigidas por lei, é responsável objetivamente pelos danos causados aos pacientes/consumidores por futura manifestação de hepatite C, independente da questão do fenômeno da janela imunológica.

IV. A cirurgia esté...

63 Q743657
Direito do Consumidor
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa em desacordo com a legislação vigente:
64 Q743401
Direito do Consumidor
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em sede do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
65 Q743674
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
66 Q743663
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em
67 Q743358
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de
68 Q743331
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo descoberto depois de algum tempo de uso do produto, é chamado de risco
69 Q743325
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considera-se direito básico do consumidor:
70 Q743288
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Minotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produtos perecíveis natalinos em quantidade menor. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Minotauro reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação existentes nas cestas natalinas caducará em