Questões de Concurso de Direito do Consumidor

31 Q286780

Direito do Consumidor

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

A Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, podendo conter informações negativas do consumidor referentes aos últimos dez anos. B A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução. C A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo só deverá ser comunicada ao consumidor quando solicitada por ele. D Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado. E É vedado inserir o nome e os dados de consumidor em quaisquer cadastros sem prévia autorização dele.

32 Q286779

Direito do Consumidor

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca da decadência do direito de reclamar de vícios de produtos ou serviços no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar:

A Está sujeito a prazo decadencial o direito do consumidor de requerer a prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários. B Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia- se no momento em que ficar evidenciado o defeito, até o prazo máximo de cento e vinte dias contado da data entrega do produto ou da conclusão do serviço. C O direito de reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca no mesmo prazo tanto para produtos duráveis quanto para os não duráveis, diferentemente do que ocorre em relação aos vícios ocultos. D O prazo decadencial para reclamar de vício do fornecimento de serviço inicia-se no oitavo dia subsequente ao do término da sua execução, salvo convenção em contrário. E A decadência é obstada pela reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor ao fornecedor e pela instauração de inquérito civil, mas não produz esse efeito a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor.

33 Q286777

Direito do Consumidor

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca da responsabilidade pelos danos decorrentes de defeito do produto, o comerciante

A responde da mesma forma que o fabricante, construtor ou produtor, mas apenas se proceder com culpa. B não responde em nenhuma hipótese, já que a responsabilidade se limita ao desenvolvedor do produto (fabricante, construtor ou produtor). C responde subsidiariamente ao fabricante, construtor, produtor ou importador, mas somente na hipótese de não possuírem patrimônio suficiente para indenizar o consumidor. D responde da mesma forma que o fabricante, construtor, produtor ou importador, se estes não puderem ser identificados. E responde apenas no caso de não conservar adequadamente produtos perecíveis.

34 Q286774

Direito do Consumidor

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item abaixo. Pode-se associar o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, evidenciado no CDC, ao entendimento de que, na sociedade de consumo, as relações de mercado influenciam as relações sociais, o que favorece a criação de necessidades artificiais por meio das práticas comerciais publicitárias.

35 Q286767

Direito do Consumidor

Ano: 2014