Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores,...

#Questão 286780 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

A) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, podendo conter informações negativas do consumidor referentes aos últimos dez anos.

B) A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

C) A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo só deverá ser comunicada ao consumidor quando solicitada por ele.

D) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.

E) É vedado inserir o nome e os dados de consumidor em quaisquer cadastros sem prévia autorização dele.

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