Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular. 

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Considere que determinado tribunal de justiça seja controlador dos dados de certo titular e tenha deste obtido consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Nessa situação, caso haja necessidade de o referido tribunal compartilhar os dados do referido titular com o CNJ de forma absoluta, não será necessário novo consentimento do titular. 

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Quando houver tratamento para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser comunicada previamente pois a ela compete zelar pela proteção dos dados pessoais. 

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada, excetuando-se, por questões de segurança, a identificação do controlador.

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.  

Para fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.