De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou encarregados de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à(ao):

Leia o trecho abaixo e responda:

“Art. 21. O ______________ será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.”

O termo faltante no artigo extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente está localizado CORRETAMENTE na alternativa:

A.B. e F.B., irmãos, brasileiros, 10 e 13 anos de idade, respectivamente, encontram-se abrigados em uma instituição pública localizada no município de Belo Horizonte, MG. Eles são órfãos de mãe, sendo que o pai biológico foi destituído do poder familiar em virtude de condenação pelo crime de feminicídio.
Sabendo da situação delicada, o casal Mary e John, de nacionalidade inglesa, domiciliado em Bruxelas, Bélgica, pretende adotar os irmãos.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
(__) - Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem promotor;
(__) - Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência;
(__) - A ausência do defensor determinará o adiamento de qualquer ato do processo;
(__) - Será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado ou, sido constituído, tiver sido indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a SEQUÊNCIA CORRETA das proposições ... Ver mais

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a precedência de atendimento, nos serviços públicos ou de relevância pública, é uma garantia de: 

O ECA entende a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão como:

Considerando os direitos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado princípio aplicável às medidas protetivas destinadas a garantir o cumprimento integral dos direitos da infância e juventude?

Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA. 

Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) são de caráter universal na medida em que se aplicam a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer espécie. A elas são asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Nessa perspectiva, o ECA determina em seu artigo 3º que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo do que trata essa lei em relação à sua proteção