Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado princípio a

#Questão 986278 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado princípio aplicável às medidas protetivas destinadas a garantir o cumprimento integral dos direitos da infância e juventude?

A) Interesse superior da criança e do adolescente, o que significa que qualquer intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente.

B) Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, o que significa que os direitos da criança e do adolescente são oponíveis contra o Estado, mas não contra a família de origem deles.

C) Intervenção precoce, ou seja, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

D) Proteção integral e prioritária, devendo a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida no Estatuto da Criança e do Adolescente ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

E) Prevalência da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, que promovam a sua integração em família adotiva.

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