Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma,

#Questão 911617 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEE-PE, Professor Braillista

Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma, é lícito que a direção do estabelecimento de ensino impeça que os alunos participem das aulas. 

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