Tendo como base, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a

#Questão 911615 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Professor II - Educação Física

Tendo como base, o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A) A criança e o adolescente têm direito à educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

B) O trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos de idade, desde que não prejudique os estudos ou a saúde do adolescente.

C) O ECA não prevê a obrigação do Estado em oferecer atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de rua.

D) O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

E) Apenas os pais e responsáveis são obrigados a garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

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