Questão Q911614
2023 INQC COMDEP - RJ
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado • COMDEP - RJ

D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sen

D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar determinado benefício para várias categorias sociais. No curso do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não poderá ser emendado na vigência de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...