Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
#Questão 911602 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Direitos Fundamentais no ECA,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2023,
Prefeitura de Acaiaca - MG,
Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo
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