De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os a

#Questão 986465 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Técnico de Enfermagem

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou encarregados de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à(ao):

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