971 Q1077240
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. 


É responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo vedada a participação de entidades não governamentais nessas ações. 

972 Q1077239
Direito Constitucional Ordem Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.


A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional expressa, como forma de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade.

973 Q1077238
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. 


É inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da instituição. 

974 Q1076254
Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
        No mundo ocidental, desde a Revolução Francesa, a memória cultural era preservada por meio de objetos e edificações. No Oriente, outras formas de preservação do patrimônio cultural eram postas em prática: no Japão, por exemplo, são valorizadas as pessoas que detêm e transmitem os saberes ancestrais da fabricação ou da representação cênica, plástica ou ritualística. A partir de 1992, a UNESCO, inspirada nestas experiências, empenha esforços para conservar o patrimônio cultural. 

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.


A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio,...

975 Q958156
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Organização Político-Administrativa do Estado + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desapropriação da área, determinada pelo município. Em razão da desapropriação, o município pagará uma indenização ao posseiro, a ser feita por meio de títulos da dívida pública, consoante a legislação municipal.

Nessa situação hipotética, 

976 Q958148
Direito Constitucional Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como
977 Q958146
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FGV
Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto constitucional foi publicado e sua observância se tornou obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos.
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
978 Q958145
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos
979 Q958144
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.  
980 Q958143
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.