9011 Q740256
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Como consequência dos direitos à liberdade de pensamento e de produção científica, não é exigível o consentimento da pessoa biografada em relação às obras biográficas literárias.
9012 Q740255
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.
9013 Q740254
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos disciplinares.
9014 Q740253
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.
9015 Q740252
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.
9016 Q740251
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

O direito de manifestar é fundamental, inerente a todas as pessoas, sendo indispensável em uma sociedade democrática, como meio de expressão das necessidades do povo, visando assegurar o bem comum.

Em relação ao exercício deste Direito fundamental, tema central da charge, analise as assertivas a seguir:

I - Não é necessário autorização para realizar o ato, tão pouco aviso prévio às autoridades.

II - O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal.

III - A liberdade de pensamento e de reunião não pode sobrepor à liberdade de locomoção, ao direito à segurança, ao direito à propriedade, seja...

9017 Q740250
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A vedação a férias coletivas e a possibilidade de delegação a servidores de atos de mero expediente, sem conteúdo jurisdicional, são previsões, relacionadas ao Poder Judiciário, que buscam concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo.
9018 Q740249
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.
9019 Q740248
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação de tratamento discriminatório entre homens e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente asseguradas, como o prazo da licença-maternidade, conservam a isonomia em seu aspecto material.
9020 Q740247
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.