Direito Constitucional
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Ano:
2022
Banca:
FCM
Sônia, jovem de 22 anos, por ser uma ativista política, optou por se filiar ao Partido X para concorrer às próximas eleições. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Sônia poderá concorrer ao cargo eletivo de
Direito Constitucional
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Constitucional
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Organização Político-Administrativa do Estado
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
A partir da função fiscalizatória do Poder Legislativo, observe as assertivas abaixo: I. Exerce função fiscalizatória externa (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. II. Deve haver um sistema harmônico entre os controles internos de cada Poder e o controle externo exercido pelo Legislativo. III. O controle externo exercido pelo Legislativo prescinde do auxílio do Tribunal de Contas. IV. Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária. Assinale a alternativa CORRETA.
Direito Constitucional
Poder Executivo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse passo, leia as assertivas abaixo: I. O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II. O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Governo quando pratica os atos de administração e de natureza política imanentes ao cargo, estes últimos na participação do processo legislativo. III. O Presidente da República pode delegar atribuições a ele conferidas aos Ministros de Estado, observados os limites traçados nas respectivas delegações. IV. O Presidente da República pode delegar atribuições a ele conferidas ao Procurador Geral da República...
Direito Constitucional
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Organização Político-Administrativa do Estado
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo: I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na distribuição e nos mecanismos institucionais de controle do poder político, fazendo com que este seja efetivamente submetido aos seus destinatários, ou seja, ao povo. II. O Estado Democrático de Direito teria apenas a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres e periódicas, bem como pelo respeito das autoridades públicas e representantes do povo aos direitos e garantias fundamentais. III. O Estado Democrático de Direito se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, na simples formação das inst...
