Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa do Brasil 1988 os seus princípios gerais, limitações ao poder de tributar e a definição das competências da União, Estados e Distrito Federal para instituir e arrecadar tributos, bem como a repartição da receita tributária, cuja arrecadação é voltada ao custeio da atividade estatal, com a finalidade de atender os interesses da população. Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Educação, Cultura e Desporto
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF objetiva promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, com vistas ao fortalecimento do tecido democrático a partir da relação existente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a concretização consciente de direitos e garantias constitucionais. Nesse diapasão, é INCORRETO afirmar que
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
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Ano:
2022
Banca:
FCM
Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, devido aos avanços em relação à cidadania e à retomada do processo democrático no país. Avalie as afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais, assegurados pela referida Constituição. I - É inviolável a liberdade de consciência e de crença. II - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. III - Todos serão privados de direitos por motivo de convicção filosófica ou política. IV - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. V - A casa é asilo passível de violação, qualquer um podendo nela penetrar sem consentimento do morador.
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano:
2022
Banca:
FCM
Em obra recente o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho elaborou uma cartilha de direitos, resumindo informações essenciais para que cada indivíduo possa se valer de normas e garantias ao se defrontar com diversas situações do dia a dia, envolvendo questões criminais. A seguir estão transcritas algumas frases da referida cartilha. Preencha corretamente as lacunas do texto no que se refere a aspectos dos direitos e comportamentos em certas situações-problema. “No caso de você ser acionado(a) pelas autoridades, a primeiríssima coisa a fazer é ligar para um __________ ou advogada de sua escolha.” “Caso seja abordado (a) por autoridades, você possui o direito de permanecer __________, e esse silêncio jamais poderá ser utilizado contra você.” “Se você testemunhar ...
Paulo nasceu em Verona, na Itália, em 2008. Ele é filho de Margarida e Sérgio, ambos brasileiros natos e residentes na referida cidade italiana. Quando de seu nascimento, seus pais realizaram apenas o registro civil perante a autoridade italiana. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que (,)
