Questão Q989581
2022 UPENET/IAUPE SEFAZ-PE
Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo SEFAZ-PE

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, tê

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

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