Questões de Concurso de Direito Constitucional

5711 Q989894

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Sabemos que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Abaixo, elencados vários órgãos responsáveis por esta segurança. De acordo com nossa Carta Magna, apenas um não se enquadra como órgão responsável, neste caso específico. Qual é?

A Polícia Federal; B Polícia Rodoviária Federal; C Polícias Civis; D Polícias Militares; E Guardas Municipais.

5712 Q989893

Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente

Ano: 2022

Banca: FGV

De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público

A preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades de manipulação de material genético, exceto quando ocorre atividade de pesquisa. B definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, para que neles não haja alteração e a supressão, visando garantir sua preservação. C exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de diferentes níveis de degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. D controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias quando indicarem alto risco para a vida humana. E promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

5713 Q989892

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Política Urbana

Ano: 2022

Banca: FGV

A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes.
Neste sentido, é correto afirmar que

A O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para todas as cidades brasileiras, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. B É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. C Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano. D O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a mulher, se não forem casados. E Poderão ser adquiridos por usucapião, imóveis públicos e particulares.

5714 Q989891

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: IBADE

A seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1988, prevê assegurar um conjunto integrado de ações relativas aos direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Tais ações devem ser de iniciativa:

A da sociedade e do Estado. B das ONGs e das Organizações Sociais. C das Organizações Sociais. D da Sociedade e do sistema de justiça. E do Estado.

5715 Q989890

Direito Constitucional Direitos Sociais Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública

Ano: 2022

Banca: IESES

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

A O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. B A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. C É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. D O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. E As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

5716 Q989889

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2022

Banca: IESES

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. III. Igualdade entre os estados. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas. B Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. E Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

5717 Q989888

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2022

Banca: IESES

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. III. Igualdade entre os estados. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. B Apenas as assertivas I e IV estão corretas. C As assertivas I, II, III e IV estão corretas. D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. E Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

5718 Q989887

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social

Ano: 2022

Banca: IESES

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal abordam qual temática?

A Da economia. B Da assistência social. C Da saúde. D Da segurança pública. E Dos direitos humanos.

5719 Q989886

Direito Constitucional

Ano: 2022

Banca: IESES

Verifique o trecho e assinale a alternativa correta.
Tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Fonte: Ministério da Saúde. DNVS. Série Pactos pela Saúde, 2016.
Do que trata o texto em tela?

A Assistência Social. B Direitos Trabalhistas. C Investigação Epidemiológica. D Norma Operacional Básica. E Vigilância em Saúde.

5720 Q989885

Direito Constitucional Direitos Sociais Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública

Ano: 2022

Banca: IESES

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

A As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. B O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. C É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. D

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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