3451 Q992730
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Os pressupostos da Medida Provisória são: 
3452 Q992728
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
O município de São Luis, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da:
3453 Q992727
Direito Constitucional Poder Legislativo Senado Federal
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:
3454 Q992726
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
São princípios gerais da atividade econômica:
3455 Q992725
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados Organização do Estado - União + 1
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
3456 Q992724
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Deputados:
3457 Q992723
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Organização do Poder Judiciário + 2
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.

I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;
II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;
III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):
3458 Q992722
Direito Constitucional Poder Legislativo Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 


No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situações taxativamente expressas na Constituição Federal.

3459 Q992721
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.  

3460 Q992720
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.