Direito Constitucional
Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano:
2022
Banca:
CEPERJ
"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" resume em poucas palavras um dos príncípios que norteiam a administração pública. Este trecho se refere ao Princípio Constitucional da:
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano:
2022
Banca:
CEPERJ
Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Câmara Municipal do Município Y, foi vetado pelo Prefeito de Y. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos seus Vereadores presentes, sendo certo que apenas 5 (cinco) Vereadores deixaram de comparecer. Ato contínuo, o Presidente da Câmara promulgou o referido projeto, tornando-o lei. O Prefeito representou ao Tribunal de Justiça Estadual, postulando a declaração da inconstitucionalidade da lei, que julgou o pedido:
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Ano:
2022
Banca:
CEPERJ
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A fim de garantir a independência entre os poderes, a Carta Magna elenca garantias. Com base nisso assinale a opção CORRETA:
Direito Constitucional
Poder Executivo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano:
2022
Banca:
CEPERJ
A Assembleia Legislativa do Estado Gama aprovou projeto de lei de sua iniciativa, tornando obrigatória a instalação e manutenção de sistema permanente de vigilância com câmeras de segurança nos estabelecimentos de ensino e seus arredores, com o fim de prevenir e reprimir a prática de delitos e o consumo de drogas. Remetida a sua sanção, o Governador do Estado buscou orientação com respeito à sanção ou veto da referida proposição. Considerando o teor das normas estabelecidas na Constituição Federal a respeito do processo legislativo, de observância obrigatória pelos Estados, é correto afirmar que a propositura acima descrita é:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - União
Ano:
2022
Banca:
CEPERJ
Considerando a Constituição da República e a situação de disputa de terras entre indígenas e agropecuários, indique a opção CORRETA com relação ao direito de posse permanente dos índios sobre terras que ocupam há gerações:
Direito Constitucional
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
FURB
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I.A subordinação.
II.A cidadania.
III.A dignidade da pessoa humana.
IV.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
