3111 Q993111
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 



A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.

3112 Q993110
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 



São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente.
3113 Q993109
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 
A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadã.
3114 Q993108
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais

Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
3115 Q993107
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é formado por representantes das unidades da federação e do Distrito Federal, que são eleitos segundo o princípio majoritário. 
3116 Q993106
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. 
3117 Q993105
Direito Constitucional Poder Judiciário Quinto Constitucional da OAB e do MP
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional. 
3118 Q993104
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados Organização do Estado - União + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.  
3119 Q993103
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa. 
3120 Q993102
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e as sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias.