3071 Q993154
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s) 
3072 Q993153
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de 
3073 Q993152
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal  
3074 Q993151
Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do processo, ele se aposente voluntariamente. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo será do 
3075 Q993150
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
São consideradas reservas do Exército brasileiro as 
3076 Q993149
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal, 
3077 Q993148
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Ano: 2022
Banca: FAURGS
De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á 
3078 Q993147
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: FAURGS
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre
3079 Q993146
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2022
Banca: UNESP
Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito
3080 Q993145
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2022
Banca: UNESP
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre