1601 Q912600
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança Ação Popular
Ano: 2023
Banca: FGV
Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio ambiente, tomou ciência de que, no dia anterior, uma indústria iniciara suas atividades no território municipal, o que ocorrera sem a prévia obtenção de licença das autoridades competentes e sem a adoção de quaisquer medidas destinadas à prevenção de danos ambientais. Em razão do potencial poluidor dessa atividade, que já começava a causar danos ambientais, Joana decidiu ajuizar a ação constitucional cabível para pleitear a interrupção da atividade e a reparação dos danos causados. 
A ação a ser ajuizada por Joana é
1602 Q912598
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Organização do Estado – Estados + 3
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competência
1603 Q912597
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
1604 Q912596
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinacional. Agora ela deseja se tornar ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maria 
1605 Q912595
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a Seguridade Social.  
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à) 
1606 Q912592
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2023
Banca: IADES
Assinale a alternativa que apresenta o status jurídico da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York em 30 de março de 2007, aprovados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, conforme o procedimento estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988. 
1607 Q912591
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2023
Banca: IADES
A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas e de conservar o patrimônio público é 
1608 Q912590
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2023
Banca: IADES
Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.
1609 Q912589
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que
1610 Q912588
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo, é uma competência