10871 Q741992
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
No que tange ao regime previdenciário dos servidores públicos de cargo efetivo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
10872 Q741991
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:
10873 Q741987
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
10874 Q741986
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Previdência Social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Considera-se como um dos seus objetivos:
10875 Q741982
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que
10876 Q741981
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
É correto afirmar sobre a previdência social:
10877 Q741978
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I - A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe a sua observância mesmo nas relações jurídicas estabelecidas entre particulares.Portanto, afigura-se possível a revisão judicial da exclusão de associado dos quadros de associação privada, quando violado direito individual previsto na Constituição Federal.

II - Não há direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público, fora do número de vagas ofertadas no edital.

III - Deputados e Senadores possuem imunidade material mesmo quando exerçam a liberdade de opinão em ambiente privado, desde que as manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido proferidas em razão dela.

10878 Q741976
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Os estados podem prever foro por prerrogativa de função aos vereadores, ressalvada a competência constitucional do tribunal do júri.
10879 Q741975
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime inafiançável.
10880 Q741974
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Não estará abarcado pela imunidade material o vereador que ofender adversário político em entrevista em município diverso daquele no qual cumpre mandato.