16971 Q741911
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal.
16972 Q741910
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Segundo a CF/88 cada Estado e o Distrito Federal elegerão:
16973 Q741902
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Considerando as competências constitucionais do Poder Legislativo, assinale a alternativa que indica competência privativa da Câmara dos Deputados.
16974 Q741900
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?
16975 Q741899
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Cabe ao Poder Legislativo o controle da execução orçamentária com fins de verificar a probidade da administração pública e o legal emprego dos dinheiros públicos.
16976 Q741895
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi informado pelo seu principal assessor que os atos da sua administração estariam sujeitos ao controle político e financeiro do Poder Legislativo. Sobre a referida informação, considerando a ordem jurídica brasileira, assinale a afirmativa correta.
16977 Q741893
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.
16978 Q741890
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órgãos do Poder Judiciário.
16979 Q741889
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
16980 Q741879
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.