João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal...

#Questão 741895 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi informado pelo seu principal assessor que os atos da sua administração estariam sujeitos ao controle político e financeiro do Poder Legislativo. Sobre a referida informação, considerando a ordem jurídica brasileira, assinale a afirmativa correta.

A) Está parcialmente certa, pois o Legislativo exerce o controle político e, o Tribunal de Contas, o financeiro.

B) Está errada, pois não existe controle político e o controle financeiro é exercido pelo Tribunal de Contas.

C) Está errada, pois a separação dos poderes impede que qualquer Poder controle os atos do Executivo.

D) Está certa, pois o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles.

E) Está parcialmente certa, pois o Legislativo só exerce o controle político, não o financeiro.

Navegue em mais questões