João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal...

Questão Q741895

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Direito Constitucional Poder Legislativo

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Técnico do Ministério Público - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi informado pelo seu principal assessor que os atos da sua administração estariam sujeitos ao controle político e financeiro do Poder Legislativo. Sobre a referida informação, considerando a ordem jurídica brasileira, assinale a afirmativa correta.

A Está parcialmente certa, pois o Legislativo exerce o controle político e, o Tribunal de Contas, o financeiro. B Está errada, pois não existe controle político e o controle financeiro é exercido pelo Tribunal de Contas. C Está errada, pois a separação dos poderes impede que qualquer Poder controle os atos do Executivo. D Está certa, pois o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles. E Está parcialmente certa, pois o Legislativo só exerce o controle político, não o financeiro.

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