Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

Permite-se o ingresso de litisconsorte ativo no mandado de segurança, desde que seja requerido antes da notificação da autoridade coatora.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL - MG)
No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL - MG)
Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art. 6° e são eles:
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Banca não informada

Sobre o contrato de emprego de servidor público, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A Constituição da República de 1988 veda a adoção do regime celetista para os servidores públicos.

II. A contratação irregular de servidor público confere a este apenas o direito ao pagamento do salário e dos valores referentes aos depósitos fundiários.

III. A Constituição da República de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção correta.
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.
10 Q647156
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Banca não informada
A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle externo das contas públicas, determina que o mesmo: