A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle e...

Questão Q647156

2011 Banca não informada Ministério da Defesa - Exército Brasileiro

Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Prova: Concurso Minist?rio da Defesa - Ex?rcito Brasileiro 2011 - Oficial ?rea Ci?ncias Cont?beis (L?ngua Inglesa) - do ano 2011 • Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 2011

A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle externo das contas públicas, determina que o mesmo:

A será efetuado pelo Poder Judiciário. B abrangerá somente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. C existe somente com relação aos Poderes da União, e dos entes de sua administração direta. D não deverá ter por objeto a fiscalização de renúncia de receitas, pois esta é matéria afeta unicamente ao Poder Executivo. E deve ser efetuado quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

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