17281 Q740452
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo:

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

II. A Constituição Federal de 1988, nos casos nela especificados, admite excepcionalmente a prisão civil por dívida.

III. As normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais, via de regra, são de eficácia limitada, exigindo regulamentação superveniente pelo legislador infraconstitucional.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

17282 Q740451
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Sobre as normas de direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
17283 Q740450
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF). São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.
17284 Q740449
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF). Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.
17285 Q740448
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF). A relatividade é uma característica dos direitos fundamentais, que, na medida em que podem colidir entre si, demandam necessária harmonização que viabilize sua convivência, sem que, contudo, se sacrifique qualquer deles.
17286 Q740447
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF). Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.
17287 Q740446
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A respeito do problema da universalidade (dos direitos) e da concepção abstrata da cidadania e dos direitos civis e políticos, debatendo-se com as diversidades nacionais e suas diferentes modalidades de realização (ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais) e de como se fundamentar uma concepção universal desses direitos, vinculando-se à superação das desigualdades entre os Estados (seus regimes jurídicos internos e soberania), o que ainda se tem (em parte) são, segundo Simões (2013):
17288 Q740445
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.
17289 Q740443
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
17290 Q740440
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.