Questão Q740445
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) - Técnico Municipal de Controle Interno Área Auditoria (Geral) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB)

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constit...

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.

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