11551 Q647034
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Quanto aos Direitos Fundamentais, na visão do ordenamento jurídico constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de trabalhos forçados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

11552 Q647033
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
11553 Q647032
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

11554 Q647031
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:
11555 Q647030
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento
11556 Q647029
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:
11557 Q647028
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.
11558 Q647027
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.
11559 Q647026
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:
11560 Q647024
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
Considerando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao seu texto legal.