1 Q646733
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para
2 Q646732
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante a associação profissional ou sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

3 Q646731
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes empresas:

I. AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício.

II. CD − 205 empregados e exerce suas funções no ramo esportivo.

III. EF − 255 empregados e exerce suas funções no ramo hoteleiro.

IV. GH − 305 empregados e exerce suas funções no ramo escolar.

De acordo com a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores,

4 Q646730
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sindicato “X” e o Sindicato “Y” pretendem se reunir na praça “W”, na frente de uma escola pública para manifestação pacífica sobre a diminuição da maioridade penal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, referidos sindicatos
5 Q646729
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
6 Q646728
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa
7 Q646720
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
8 Q646719
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:
9 Q646716
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”
10 Q646694
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar: