No tocante aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar qu...

#Questão 646729 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

No tocante aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,

A) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 10 anos de idade em creches e pré-escolas.

D) a jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) a proteção em face da automação, n a forma da lei.

20/04/2018 às 11:27h

2 Votos

CF/88, art.7,
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

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