Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.

O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.

Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: COPEVE/ UFAL

Dadas as construções a seguir em relação aos princípios orientadores da administração pública,

I. O princípio da legalidade é o que estabelece a supremacia da lei escrita, condição sem a qual não poderia existir o Estado Democrático de Direito.

II. O princípio da impessoalidade é decorrente direto da legalidade com que os atos administrativos devem estar revestidos.

III. O princípio da moralidade, contrariamente ao da impessoalidade, que é decorrência da legalidade, é atributo direto do agente público. O princípio da publicidade aponta essencialmente para clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração.

IV. O princípio da publicidade aponta essencialmente para a clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Admi...

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: COPEVE/ UFAL
Em relação ao controle externo, é incorreto afirmar:
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião manifestamente caluniosa, cometendo, assim, um ato antijurídico. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Tribunal Superior Eleitoral
10 Q264131
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Supremo Tribunal Federal