quem tem mais de 70 anos.

os maiores de 18 anos.

os analfabetos.

os menores de 16 anos.

quem tem entre 16 e 18 anos.

Um Senador, após transferir seu domicílio eleitoral para a capital de outro Estado, onde seu pai é Governador, poderá se candidatar ao cargo de Deputado dessa unidade da Federação.

O filho de Governador de Estado poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal da mesma unidade da Federação.

A esposa do Presidente da República poderá concorrer ao cargo de Vereadora de qualquer município.

O neto de Governador de Estado somente poderá disputar a eleição para Senador por esse Estado se já for titular do mesmo mandato nessa circunscrição.

A esposa do Prefeito de uma capital não pode se candidatar ao cargo de Governadora do mesmo Estado, em virtude de impedimento constitucional.

O nascido dentro do território nacional, cujos pais, de nacionalidade austríaca, aqui estejam gozando de férias, é considerado estrangeiro.

O filho de diplomatas japoneses, nascido no território brasileiro, cujos pais estejam a serviço de seu país de origem, é considerado brasileiro nato.

Os estrangeiros residentes no Brasil há mais de dois anos poderão pleitear a nacionalidade brasileira, independentemente de qualquer outro requisito.

Os nascidos fora do território nacional, de pai estrangeiro e de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos.

Os nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, e que venham a residir no Brasil antes da maioridade, são considerados natos, desde que optem, até os vinte e um anos de idade, pela nacionalidade brasileira.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, vedada a compensação de horários e redução da jornada.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 anos de idade em creches e pré-escolas.

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, com acréscimo salarial, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

participação nos lucros, ou resultados, vinculados à remuneração, salvo participação na gestão da empresa.

Os cargos de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Governador do Estado, somente podem ser exercidos por brasileiros natos.

A todos os portugueses, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

O brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, originariamente, em virtude do critério da origem sangüínea, perde a nacionalidade brasileira.

O residente em Estado estrangeiro que adquirir outra nacionalidade por imposição da norma alienígena, como condição para o exercício de direitos civis não perde a nacionalidade brasileira.

A perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, será declarada por decisão do chefe do executivo federal, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

O brasileiro nato jamais pode ser extraditado do território nacional.

O estrangeiro que entrar ou permanecer irregularmente no território nacional será extraditado.

A extradição de brasileiros procede-se ex officio da autoridade nacional.

O brasileiro nato somente pode ser extraditado se praticar atos atentatórios à segurança nacional.

I e II

I,II e III

I,II e IV

II,III e IV

III e IV

consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.

confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.

revela impedimento à capacidade eleitoral passiva.

relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.

significa desimcompatibilidade, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.

universalidade e a inviolabilidade

tipicidade e a interdependência

irrenunciabilidade e a alienabilidade

prescritibilidade e a efetividade

complementariedade e a renunciabilidade