Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Com relação à Justiça do Trabalho, considere:
I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho. III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho. I...
Direito Constitucional
Ordem Social
Direitos Sociais
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os quais,
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Constituições Estaduais
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Muito embora o controle concentrado de constitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal seja a estratégia mais utilizada na defesa de direitos, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece mecanismos próprios para o controle de constitucionalidade de direito estadual e direito municipal, podendo ser um importante meio de defesa dos direitos dos grupos vulneráveis. Nesse âmbito, a Constituição estadual prevê que
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal aponta a possibilidade de serem instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Acerca desse tema, a Jurisprudência constitucional tem se firmado no sentido de que
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa
Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.
Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.
Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo uma crise convulsiva. Imediatamente Matias arrombou o portão e entrou no imóvel para prestar-lhe socorro, mesmo sem o consentimento do morador. Nessa situação, Matias