O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.

III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou comp... Ver mais

Analise:

I. Organização do Estado Brasileiro responsável pelo controle estratégico e sistêmico do espaço aéreo do país.

II. Estrutura composta pelos órgãos e sistemas que participam do controle da circulação aérea nacional, nos limites das suas respectivas atribuições.

III. Organização responsável pelo planejamento e execução das mudanças tecnológicas no cenário do espaço aéreo brasileiro.

As afirmações I, II e III referem-se, respectivamente, a:

A inovação trazida pela Emenda Constitucional no 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à