Sobre as disposições constitucionais referentes ao proces...

#Questão 269811 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que

A) o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular.

B) o Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República.

C) matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original.

D) matéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa.

E) projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 269810
Próxima questão - #Questão 269812