2191 Q279452
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa

2192 Q279451
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

2193 Q279449
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se
2194 Q279448
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados urbanos e rurais previstos no artigo 7º da Lei Maior. Dentre eles está
2195 Q279447
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pauta estará em consonância com a Constituição Federal se
2196 Q279441
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a

2197 Q279440
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas:

I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público.

II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize.

Está correto o que se afirma APENAS em

2198 Q279439
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a

2199 Q279338
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à associação profissional ou sindical, considere:

I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II. O aposentado filiado não tem direito de ser votado nas organizações sindicais.

III. O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais.

Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, é correto o que se afirma APENAS em

2200 Q279331
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de