Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As mudanças da Constituição Federal podem ocorrer mediante
Direito Constitucional
Ano: 2018
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No capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em relação à competência legislativa em matéria de responsabilidade por danos ao consumidor, é correto afirmar:
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Ano: 2018
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São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
Direito Constitucional
Ano: 2018
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Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
Direito Constitucional
Ano: 2018
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Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson
Direito Constitucional
Ano: 2018
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Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ
Direito Constitucional
Ano: 2018
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Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,
Direito Constitucional
Ano: 2018
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De acordo com o texto da Constituição Federal, ato administrativo que prejudique o patrimônio público e social e o meio ambiente poderá ser contestado no âmbito de
Direito Constitucional
Ano: 2018
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A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,
10 Q816590
Direito Constitucional
Ano: 2018
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A intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal