1771 Q742201
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:

(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4o, VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5o, XLIII).

Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio

1772 Q742147
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação de poderes e sustenta que
1773 Q742116
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Princípio da Separação de Poderes é compatível com a atribuição de poder normativo ao Executivo, tendo em vista que no exercício dessas funções,
1774 Q742027
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo membros do Poder Judiciário:

I. Juiz que, após um ano e meio de exercício da função, perde o cargo, mediante deliberação do tribunal a que está vinculado.

II. Juiz que, por motivo de interesse público, contrariamente à sua vontade, é removido da comarca em que exerce suas funções, por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

III. Desembargador que, dois anos após o afastamento do cargo por aposentadoria, exerce advocacia no tribunal do qual se afastou.

É compatível com a Constituição Federal o que consta APENAS em

1775 Q741986
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Previdência Social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Considera-se como um dos seus objetivos:
1776 Q741971
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa de determinado Estado, João, deputado estadual, acusa Secretário de Estado do cometimento de ato de improbidade, defendendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos atos cometidos pelo referido Secretário. Caso se entenda que a conduta praticada mostra-se capaz de, em tese, configurar crime contra a honra, João
1777 Q741957
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é
1778 Q741956
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com as normas constitucionais que asseguram o exercício dos mandatos de parlamentares e do Chefe do Poder Executivo, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, diferentemente do tratamento dado
1779 Q741875
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que
1780 Q741847
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que