Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supr...

#Questão 742201 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:

(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4o, VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5o, XLIII).

Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio

A) ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

B) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

C) à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

D) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.

E) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível.

05/03/2020 às 08:49h

2 Votos

Racismo, tortura, trafico de intorpecentes ilicitos, terrorismo, crimes hediondos e grupos armados - artigo 42 a 44 da CF

Artigo 42: Racismo, inafiançável e imprescritivel e pena de reclusão

Artgio 43: Trafico de intorpecentes ilicitos, tortura, terrorismo. São inafiançável, insuscetível ou anistia

Artigo 44: Grupos Armados, inafiançável e imprescritivel.

22/03/2021 às 07:08h

2 Votos

Achei confusa essa questão, com duas ou mais respostas.

28/04/2021 às 01:25h

-1 Votos

existe um estreitamento entre as alternativas B e E que causa dúvida quanto a existir duas alternativas corretas. porém:

alternativa E está incorreta pois a prática de tortura além de inacfiançável e impresctível, também é insuscetível de graça ou anistia

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